Política de Privacidade — Minha Estética Automotiva

1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Minha Estética Automotiva coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais de seus usuários.

Responsável pelo tratamento: DIONISIO DE OLIVEIRA DIAS FILHO.
Contato para privacidade: dionisio.filhoo@gmail.com.
Site: https://www.minhaesteticaautomotiva.com.br.

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2. DADOS PESSOAIS TRATADOS

De acordo com as funcionalidades utilizadas, o aplicativo poderá tratar as seguintes categorias de dados:

a) Dados cadastrais: nome, endereço de e-mail e número de telefone informados pelo usuário.

b) Dados de veículos: informações sobre os veículos cadastrados pelo usuário, conforme os campos disponibilizados no aplicativo.

c) Dados de agendamentos: informações necessárias para consultar, criar, alterar e administrar agendamentos de serviços automotivos.

d) Dados de assinatura e transação: informações necessárias para verificar a situação de assinaturas e compras realizadas por meio do Google Play Billing. Os dados efetivamente recebidos e armazenados pelo aplicativo ou pelo servidor devem ser confirmados.

e) Dados técnicos e de utilização: o Firebase Analytics, o Firebase Crashlytics ou outros componentes integrados poderão tratar informações sobre utilização, eventos, falhas, desempenho e dados técnicos do aplicativo, conforme os serviços habilitados e suas configurações. As categorias exatas devem ser verificadas na configuração dos SDKs.

O aplicativo também poderá acessar a câmera do dispositivo quando o usuário utilizar uma funcionalidade que permita tirar fotos. As imagens serão tratadas conforme a finalidade da funcionalidade utilizada. O armazenamento, o envio ao servidor e o prazo de retenção das imagens devem ser esclarecidos de acordo com a implementação efetiva.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados poderão ser utilizados para:

• Criar, identificar e administrar contas de usuários.
• Permitir autenticação e acesso às funcionalidades do aplicativo.
• Cadastrar e consultar veículos.
• Criar, consultar, alterar e administrar agendamentos.
• Prestar os serviços solicitados pelo usuário.
• Verificar compras e assinaturas realizadas pelo Google Play Billing.
• Enviar comunicações operacionais relacionadas à conta e aos serviços, quando aplicável.
• Diagnosticar erros, investigar falhas e melhorar a estabilidade do aplicativo.
• Compreender a utilização das funcionalidades por meio de ferramentas de análise, conforme os recursos habilitados.
• Atender obrigações legais e regulatórias e proteger direitos, quando necessário.

Os dados não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao usuário e com as bases legais aplicáveis.

4. BASES LEGAIS

O tratamento será fundamentado na hipótese legal adequada a cada finalidade, conforme a LGPD. Isso poderá incluir, conforme o caso:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Exercício regular de direitos.
• Legítimo interesse, quando aplicável e após a avaliação necessária.
• Consentimento, quando exigido pela legislação.

A base legal específica para cada categoria de dados e finalidade deverá ser definida pelo responsável pelo aplicativo. Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário será informado e poderá revogá-lo nos termos da legislação aplicável.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Para disponibilizar e manter as funcionalidades do aplicativo, os dados poderão ser tratados por prestadores de serviços e plataformas tecnológicas, conforme a necessidade:

a) Backend e API próprios: utilizados para executar as funcionalidades do aplicativo e processar as informações enviadas ao servidor.

b) Google Play Billing: utilizado para processar compras e assinaturas e permitir a verificação de informações relacionadas às transações.

c) Firebase: os serviços habilitados, como Analytics e Crashlytics, poderão processar dados técnicos, eventos de utilização e informações de falhas, conforme suas respectivas configurações e políticas.

O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente, observadas as obrigações de proteção de dados aplicáveis.

Os prestadores efetivamente utilizados, os dados enviados a cada um e eventuais transferências internacionais devem ser identificados e verificados antes da publicação desta política.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados poderão ser armazenados no dispositivo do usuário, nos servidores associados ao backend do aplicativo ou nos sistemas dos prestadores de serviços utilizados, conforme a funcionalidade.

O responsável adotará medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais, proporcionais aos riscos e às características do tratamento.

As medidas efetivamente implementadas, incluindo proteção das comunicações, controle de acesso, gestão de credenciais, cópias de segurança e proteção dos dados armazenados, deverão ser verificadas antes da publicação.

Nenhum sistema pode garantir segurança absoluta. Caso ocorra incidente envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis previstas na legislação aplicável.

7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, prestar os serviços, atender obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos, quando aplicável.

Quando deixarem de ser necessários, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme o caso e ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.

O prazo de retenção de cada categoria de dados, inclusive registros de agendamentos, dados de transações, logs técnicos, imagens e cópias de segurança, deverá ser definido pelo responsável.

8. EXCLUSÃO DA CONTA

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta por meio da funcionalidade disponibilizada dentro do aplicativo.

A solicitação deverá resultar na exclusão dos dados pessoais associados à conta, ressalvadas as informações cuja conservação seja permitida ou exigida pela legislação aplicável.

A exclusão da conta no aplicativo não deve ser confundida com o cancelamento de uma assinatura adquirida pela Google Play. Caso o usuário possua uma assinatura ativa, deverá verificar e realizar seu cancelamento no Google Play, quando necessário.

9. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o usuário poderá exercer os direitos aplicáveis ao seu caso, incluindo:

• Confirmar se seus dados são tratados.
• Solicitar acesso aos dados pessoais.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade, quando aplicável.
• Solicitar informações sobre compartilhamento de dados.
• Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as exceções legais.
• Revogar o consentimento, quando essa for a base legal do tratamento.
• Apresentar oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei.

Os pedidos poderão ser realizados pelo canal de contato indicado nesta política, sujeitos à verificação de identidade quando necessária para proteger o titular e seus dados.

10. PRIVACIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O responsável deverá avaliar se o aplicativo é destinado ou acessível a crianças e adolescentes e adotar as medidas exigidas pela legislação aplicável, considerando o melhor interesse de crianças e adolescentes quando pertinente.

Classificação Livre

11. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O aplicativo poderá utilizar serviços de terceiros sujeitos a suas próprias políticas e condições. O tratamento realizado por esses serviços deverá ser consultado nas respectivas documentações e políticas de privacidade.

Referências:

• Google Play: https://policies.google.com/privacy
• Firebase: https://firebase.google.com/support/privacy

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças nas funcionalidades do aplicativo, nos serviços utilizados ou nas exigências legais.

A versão atualizada será disponibilizada por meio de uma página pública, com indicação da data da última atualização. Quando necessário, o usuário será informado sobre alterações relevantes.

13. CONTATO

Esta política deverá ser revisada sempre que houver alteração relevante no tratamento de dados.